A Paraíba é um dos 18 estados que já mandaram ou pretendem enviar aos legislativos os textos próprios — Foto:Reprodução
Após a aprovação da reforma previdenciária do Governo Federal, os estados já decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência, principalmente por estarem com as contas debilitadas. A Paraíba é um dos 18 estados que já mandaram ou pretendem enviar aos legislativos os textos próprios que alteram pontos específicos da legislação.
Seis estados já conseguiram aprovar os projetos que alteram as aposentadorias dos servidores: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito pelo G1.
No momento somente Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local.
Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.
Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição.
Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.
“O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda”, afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. “A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita”. Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. “O problema é muito mais complexo e profundo”, alerta.
A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos.
Há uma possibilidade de reinclusão desses entes federativos na reforma, via a chamada PEC Paralela, que já foi aprovada pelo Senado. O texto, porém, tramita a passos lentos na Câmara, o que preocupa os governadores.
“O ideal seria que estados e municípios também tivessem as mesmas regras da União”, diz o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini. “Mas é melhor que haja alguma mudança do que mudança nenhuma.”
Serviços afetados
A crise fiscal dos estados atinge em cheio a vida do cidadão. Os governos estaduais são responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública.
Os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais.
“Hoje, o país está herdando essa situação. Como a economia continua mostrando sinais de fraqueza ou crescendo muito pouco, não há receita que possa resolver esse problema mais”, afirma o analista da Tendências e especialista em contas pública, Fabio Klein.
Um estudo da Tendências releva bem o quadro de dificuldade dos governadores. Atualmente, apenas sete estados têm situação fiscal confortável: Espírito Santo, Amapá, Rondônia, Paraíba, Ceará, Pará e Alagoas.
O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10 e monitora seis indicadores das finanças estaduais: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e investimentos. Também faz a classificação com base na situação fiscal dos três últimos anos.
“O desafio hoje é fundamentalmente reequilibrar o orçamento, reduzindo o gasto e melhorando a composição do orçamento. Esse é o principal desafio dos Estados”, diz Klein.
Entre os governos estaduais com baixa classificação, o quadro fiscal diverge bastante. São Paulo, por exemplo, tem um bom fluxo de caixa, mas carrega um alto endividamento histórico. Já Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm problemas em todos os quesitos analisados pelo estudo.
“É visível a falta de investimento público na qualidade de rodovias, da energia elétrica, dos hospitais e da educação”, afirma Klein “Todos muito ruins, porque o governo não está conseguindo ter capacidade de reequilibrar as contas, a não ser cortando investimentos.”