Detido

PGR pede volta do deputado Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março. Ele foi preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF.

PGR pede volta do deputado Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

"Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta", diz um trecho da petição. — Foto:Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados/Arquivo

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Em manifestação enviada nesta sexta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março. Ele foi preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF.

No documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, são mencionados relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que mostram violações da tornozeleira, como rompimento de lacre, ausência de bateria e violação da área de inclusão.

“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, diz um trecho da petição.

Ainda segundo o texto, “o contexto exposto ao longo desta manifestação demonstra que as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, indicando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial”.

Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral sugeriu a imposição de multa “para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos” envolvendo o equipamento.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em abril, o STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra o parlamentar. Com a decisão, ele passou a ser réu e vai responder por ter feito ameaças a ministros da Corte e às instituições.

Na ocasião, o advogado de Silveira, Jean Cleber Farias, afirmou à reportagem que o Supremo entra em contradição ao aceitar uma denúncia com base na Lei de Segurança Nacional, que ministros da própria Corte já repudiaram.

“Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. Afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda”, disse.

COMPARTILHE

Bombando em Política

1

Política

Pollyanna Dutra enfatiza importância do protagonismo feminino nos espaços de poder na Paraíba: “É necessário que as mulheres ocupem cargos sociais e políticos no Estado”

2

Política

Prefeitura de Remígio vai gastar quase R$ 250 mil com shows na festa de aniversário da cidade

3

Política

Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

4

Política

Vereadores de Alhandra cassam novamente o mandato de João Sufoco, desafiando decisão judicial

5

Política

Prefeitura de Alagoa Nova vai torrar quase R$ 600 mil em shows para Festa do Produtor Rural