Presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia no Palácio do Planalto. — Foto:Pedro Ladeira / Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apostar em pautas da agenda de segurança pública no Congresso no ano em que vai tentar a reeleição. Lista de projetos prioritários do Executivo mostra que o governo vai tentar tirar do papel temas como a redução da maioridade penal e o fim da saída temporária de presos, iniciativas que agradam a sua base de apoio mais ideológica.
O chefe do Executivo também listou como prioridade medidas polêmicas em benefício do agronegócio, outro importante pilar do bolsonarismo. No campo econômico, onde o Congresso tem sido mais receptivo às demandas do governo, o chefe do Executivo enviou como prioridade propostas de reforma tributária, contrariando seu próprio discurso de que medidas estruturais nos impostos não têm chances de avançar.
A relação de projetos a que a reportagem teve acesso ainda vai ser formalizada, então podem haver alterações. A lista tem 37 itens, sendo 11 atualmente em tramitação no Senado e outros 26 na Câmara dos Deputados.
Desse total, 10 já figuravam no conjunto enviado no ano passado, quando o governo tinha grande expectativa em relação ao parlamento, por ter conseguido eleger seus dois candidatos para o comando do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Dentre os projetos, consta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Câmara que reduz as alíquotas de tributos sobre combustíveis, que o Planalto entregou para o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentar na quinta-feira (4). A medida é considerada prioridade número 1 pelo entorno do presidente.
O documento contém propostas de autoria não apenas do Executivo mas também de parlamentares e funciona como uma carta de intenções do governo para orientar seus líderes no Congresso sobre o que gostaria de aprovar. No entanto, esse ano o calendário é considerado mais apertado, por se tratar de período eleitoral, com as Casas mais esvaziadas e praticamente não funcionando no segundo semestre.
O chefe do Executivo busca se reeleger em outubro, mas está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo insiste na chamada pauta de segurança pública, ainda que haja certa resistência a essas propostas no Congresso. A maior parte delas está engavetada e sem perspectiva de sair do papel.
Na Câmara, contudo, podem contar com a boa vontade de Lira, que é aliado do governo, próximo de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, e de Ciro Nogueira, da Casa Civil.
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está no Congresso desde 2015. O texto prevê que autores de crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão seguida de morte, com mais de 16 anos de idade, cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de idade, mas também longe dos demais menores infratores.
Da lista de prioridades enviada no ano passado, o Congresso aprovou importantes medidas da área econômica, como PECs com alterações macroeconômicas, a autonomia do Banco Central, o marco legal das startups e mesmo a polêmica privatização da Eletrobras.
Na pauta de costumes, nenhuma das prioridades avançou.
Agora, o governo tenta mais uma vez tirar do papel a privatização dos Correios, a regulamentação do lobby e a reforma tributária. A prioridade estará na PEC 110, que tem apoio no Senado e deve ser apreciada ainda em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ainda na área econômica, o governo também pretende dar celeridade para um projeto de lei que unifica o PIS e o Confins e que era uma aposta de Paulo Guedes, mas que acabou engavetada.
Na lista para 2022, há sete projetos prioritários de defesa e segurança pública. Além dos citados acima, Bolsonaro volta a pedir a aprovação dos projetos que flexibilizam o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição.
Dentre as prioridades do Executivo, também consta a proposta de acaba com o auxílio reclusão, duramente criticado pelo presidente. Em 2020, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que ajuda para que familiares de presos não fiquem desamparados sofreu uma queda significativa. O benefício recuou de 31,7 mil famílias no primeiro ano de governo, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil).
Também voltam a figurar na lista a proposta para transformar a pedofilia em crime hediondo e que aumenta a pena para casos de abuso de menores quando os autores são pessoas que contam com a confiança da vítima, como religiosos, professores e profissionais de saúde.
O governo também insiste na aprovação do chamado homeschooling -que permite o ensino domiciliar. A proposta chegou a ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em articulação da presidente da comissão, a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). No entanto, não chegou a ser levada ao plenário.
Mesmo que sejam aprovadas na Câmara, as propostas da pauta de costumes enfrentam grande resistência no Senado e alguns líderes avaliam que a insistência de Bolsonaro seria mais para prestar contas para a sua base do que realmente ter esperança que elas irão se tornar leis.
Na seara do meio ambiente, em que o governo é alvo de críticas, o governo incluiu neste ano apoio ao projeto de lei que autoriza a destruição de equipamentos de infratores ou mesmo a incorporação pelo poder público ou o uso dos recursos com a sua venda. O projeto de lei é de autoria do atual ministro Ciro Nogueira.
O apoio à medida contraria posições anteriores de Bolsonaro, que sempre criticou a destruição dos equipamentos. Em 2019, durante conversa com garimpeiros, o presidente disse que iria acabar com essa prática executada pelos fiscais do Ibama.
“Queimar maquinário? Outra história. Hoje vou conversar de novo. Se a máquina chegou lá, ela sai”, disse na ocasião.
Outra aposta é insistir na regularização fundiária e no licenciamento ambiental. As duas estão no Senado, sendo que a segunda já foi aprovada pelo deputados. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pretende colocar em votação esses projetos.
Por outro lado, Bolsonaro também volta a insistir no projeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas, outro tema que enfrenta grande resistência no parlamento.
Em um aceno ao agronegócio, o chefe do Executivo também listou como prioridade duas pautas polêmicas. Uma delas flexibiliza a restrição ao uso de agrotóxicos e busca deixar o processo de liberação de defensivos agrícolas mais ágil. A proposta ganhou o apelido de “pacote do veneno” e está há 20 anos em tramitação na Câmara. Também consta projeto de lei que diminui a fiscalização agrícola pelo autocontrole pelos produtores privados.
AS PRIORIDADES DO GOVERNO BOLSONARO NO CONGRESSO EM 2022
37 projetos de lei e proposta de emenda à Constituição
- 10 propostas constavam na lista de prioridades do ano passado:
Mineração em terras indígenas
Homeschooling
Pedofilia como crime hediondo
Ampliação do registro e porte de armas (duas propostas)
Regularização Fundiária
Debêntures – instrumento para financiar projetos de infraestrutura e produção em pesquisa e inovação
Licenciamento ambiental
Aumenta de pena para abuso de menores
Concessões florestai
- 27 novos projetos prioritários
Estabilização de preços dos combustíveis
Regulamentação do lobby
Extinção do auxílio reclusão
Fim das saídas temporárias para presos
Redução da maioridade penal
Novas regras para ICMS dos combustíveis
Autorização para destruição de equipamentos de infratores ambientais
Privatização dos Correios
Reforma tributária (proposta diferente da que foi prioridade no ano passado)
Reforma tributária 2 – cria um imposto unificado, o CBS, e extingue o PIS e Confins
Reforma do Imposto de Renda
Sistema eletrônico de registros
Nova identidade civil nacional
Auxílio Brasil
Marco temporal de terras indígenas
Acessibilidade de leitura para pessoas com deficiência
Contrato Verde e Amarelo
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
Institui o autocontrole pelos produtores agrícolas
Agiliza liberação de defensivos agrícolas
Novo marco de garantias
Programa Internet Brasil. de banda larga em escolas
Abatimento de dívidas do Fies
Programa Voo Simples, mudança de regras da aviação civil
Novo marco do setor elétrico
Sistema de Controle de Medicamentos.
