Vitor Hugo, atual prefeito de Cabedelo — Foto:Walla Santos
A 1º Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quinta-feira (19), concedeu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Cabedelo apresente documentação solicitada pela auditoria do tribunal referente à construção de uma farmácia no hospital Padre Alfredo Barbosa.
As licitações destinaram-se à construção da farmácia e a reformas em unidades de saúde no município, a exemplo do Jardim Manguinhos, Salinas Ribamar, Jacaré e Camalaú.
Uma resolução foi expedida pelo tribunal em 2017 (RC1 TC 016/17), após exame de denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos de obras, no exercício 2013.
O relator do processo julgado hoje, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, verificou se houve o cumprimento da resolução, mas constatou que ela foi apenas parcialmente cumprida, em virtude de comprovação de serviços de reforma nas unidades de saúde inspecionadas.
Na decisão, a 1ª Câmara concedeu o prazo, mediante citação ao ex-prefeito do município, Wellington Viana França, que está preso pelos crimes investigados na Operação Xeque-Mate, e ao atual gestor, Vitor Hugo, para remessa dos documentos relativos às obras da farmácia –projeto básico, planilha orçamentária, boletim de medição e anotações de responsabilidade técnica.