O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia (PSB), disse que está analisando o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia do ‘Fio Preto’ da Energisa Paraíba, esquema em que funcionários da concessionária forjavam ‘gatos’ para lesar o consumidor por meio de multas. “Nós vamos cumprir o Regimento”, disse Gervásio Maia.
“As CPIs precisam funcionar na sua plenitude, como por exemplo aconteceu com a CPI da Telefonia, acordos milionários através TAC foram firmados com as empresas de telefonia para que essas empresas façam os investimentos necessários para solucionar os problemas que os usuários têm diariamente. O serviço é péssimo”, disse Gervásio.
O pedido de CPI foi apresentado pelo deputado Anísio Maia (PT), com 20 assinaturas.
Em entrevista ao Blog do Gordinho, o promotor responsável pela assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que antecedeu o arquivamento do inquérito civil 1359/2013, disse nesta sexta-feira (17) que a Energisa pagou R$ 800 mil para o Fundo de Direito do Consumidor pela “falta de cortesia dos funcionários da Energisa durante o contato com os clientes”, e não pela fraude da concessionária que estabelecia metas para os funcionários forjarem ‘gatos’ (desvios) de energia nas casas dos clientes. Segundo o promotor, essa falta de cortesia dos funcionários causou dano coletivo.
O inquérito civil 1359/2013 foi instaurado em 2013 no Ministério Público “para apurar denúncias acerca de fraudes, aprioristicamente, praticados por ‘empregos’ da Energisa-PB no ato de fiscalização dos medidores de energia elétrica das unidades consumidoras do Estado”. No próprio TAC firmado entre o Ministério Público e a Energisa, está escrito que o acordo é referente a esse inquérito.
inquérito foi arquivado em 27 de julho de 2016, e publicado no Diário do MP de 30 de setembro de 2016.
EXTRATO DO ARQUIVAMENTO
Com a repercussão do caso que foi noticiado pelo colunista Clilson Júnior, o processo, que chegou ao Conselho Superior do MP apenas em novembro do ano passado, só ontem foi cadastrado no sistema e distribuído para o procurador José Roseno Neto. “O procedimento aportou no Conselho Superior do Ministério Público, foi distribuído para o doutor Roseno num sistema informatizado que nós temos, e o doutor Roseno vai, assim que terminar a análise, solicitar a inclusão do processo na pauta para análise pelo Conselho Superior”, disse o procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora, que prefere não falar sobre o mérito do processo por não ter conhecimento aprofundado dos autos.