Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia mas vetado pelo governador — Foto:Reprodução
O Projeto de Lei 950/2019, que estabelecia o prazo máximo de 30 dias para realização de exames de pessoas com câncer nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba, foi vetado pelo governador do Estado, João Azevêdo. A decisão pelo veto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Wilson Filho e já havia sido aprovado por maioria na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Na justificativa para o veto o governador destacou que o teor do projeto é igual ao de outro Projeto de Lei (n. 142), que já havia sido vetado anteriormente. “É evidente que o meu desejo é de ofertar um serviço público de saúde cada vez mais ágil e eficaz, mas isso não se alcança por uma imposição legal e nem de uma hora para outra. A melhora é paulatina e limitada pela escassez de recursos públicos”, diz trecho do texto.
Por fim, o governador argumentou que já existe uma Lei Nacional que trata do assunto (Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012) e prevê que o paciente com câncer deve receber o primeiro tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias.
