PSOl vai à Justiça para pedir anulação de votação do segundo biênio na Câmara Municipal de Campina Grande. — Foto:Divulgação
O Diretório Municipal do PSOL, em Campina Grande, impetrou um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de tutela antecipada de urgência contra a antecipação da eleição da Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande referente ao biênio 2023-2024. A votação ocorreu no mesmo dia da posse dos vereadores no dia 1º de janeiro. O documento foi impetrado na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade.
De acordo com o documento acessado pelo ClickPB, a legenda diz que a eleição para o segundo biênio “afronta à Lei Orgânica do Município de Campina Grande – afronta ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande – burla à periodicidade eleitoral e ao princípio democrático – voto secreto desrespeitado”.
O PSOL ainda afirma que as chapas que vão disputar à Mesa Diretora devem ser inscritas no prazo de até 24 horas antes do pleito. No entanto, isso não teria sido respeitado no primeiro dia da nova legislatura, o que não permitiu que os vereadores tivessem inscrito chapa no prazo antes da sessão de votação, já que sequer tinham sido empossados.
O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi eleito para presidir a Câmara Municipal de Campina Grande para o biênio 2021/2022. Já na eleição do segundo turno houve impasse na Câmara Municipal de Campina Grande por conta da antecipação da votação do segundo biênio 2023/2024 da Mesa Diretora. Foi escolhido o Sargento Neto (PSD) como presidente e Fabiana Gomes (PSD) como vice-presidente. Apenas uma chapa concorreu a disputa.
Confira o documento
