Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) — Foto:Divulgação
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai propor o fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas (sem fins lucrativos). Segundo ele, esse benefício fiscal provoca uma perda anual de R$ 12 bilhões aos cofres públicos e, em muitos casos, favorece entidades com interesses políticos que não trazem benefícios significativos à sociedade. Maia colocará o fim da isenção em seu relatório sobre a reforma, permitindo apenas que as filantrópicas que prestem 100% de serviços gratuitos possam deixar de recolher a contribuição previdenciária.
“Não faz sentido fazer uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com regras duras para aposentadoria e deixar uma isenção para entidades que não contribuem para o INSS e que trazem um ônus grande aos cofres públicos. É como ter um paciente que precisa de uma transfusão e ao mesmo tempo fazê-lo doar sangue”, afirmou Maia.
De acordo com o deputado, é difícil fiscalizar filatrópicas que concedem apenas uma parte de serviços de forma gratuita. Ele destacou que isso se tornou ainda mais difícil na semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte de uma lei ordinária que definia os critério para que uma entidade seja considerada sem fins lucrativos e, com isso, tenha direito à isenção. A legislação determinava, por exemplo, que, na área de saúde, quem oferece mais de 60% dos serviços sem cobrar nada pode ser considerada uma filantrópica. Os ministros, no entanto, entenderam que essas regras precisam ser feitas por lei complementar e não ordinária.
“O STF abriu as portas para que qualquer entidade possa se declarar filantrópica. Isso vai contra os interesses da sociedade. Temos que caminhar para um quadro em que apenas quem oferece 100% de serviços gratuitos possa deixar de pagar a contribuição previdenciária. É caso da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por exemplo”, explicou o relator.
O governo chegou a discutir o fim das isenções para filantrópicas quando estava elaborando o texto da reforma da Previdência. No entanto, não houve consenso sobre a medida e por isso ela acabou ficando de fora da PEC que foi encaminhada ao Congresso. Embora os técnicos da equipe econômica admitam que o melhor caminho seria acabar com o incentivo, uma parte do governo acreditava que o tema era polêmico demais e deveria ser tratado no âmbito da reforma tributária, que também está na agenda do presidente Michel Temer.
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