Defesa de Renato Mendes afirma que processo é passível de nulidade — Foto:Reprodução
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou o prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), a ressarcir mais de R$ 359 mil aos cofres da prefeitura por irregularidades em obras de calçamento e pavimentação realizadas em 2011. O ressarcimento tem que ser feito por recursos próprios do prefeito e o pagamento deve ser feito no prazo de 60 dias a partir da publicação da decisão, na terça-feira (10).
O relator do processo é o conselheiro Marcos Antonio da Costa. Além do ressarcimento, foi fixada uma multa de R$ 7.882,17 ao atual prefeito de Alhandra, por por ato de gestão ineficiente e antieconômico.
Marco Villar, advogado do prefeito de Alhandra no processo, informou que a defesa vai recorrer da decisão tomada pela 1ª Câmara, pois entende que a conclusão das irregularidades se deu pela falta de documentos que não foram apresentados pois à época a defesa de Renato Mendes não teve acesso à prefeitura, gerida entre 2013 e 2016 pela oposição ao atual prefeito, reeleito em 2016.
Segundo ele, o gestor só conseguiu localizar os documentos após ser eleito novamente prefeito, em 2016.
Para a defesa, o processo em questão é passível de nulidade, já que não houve intimação para que o representante do prefeito participasse da audiência.