O veto foi publicado na edição deste s[abado do DOE — Foto:Walla Santos
O governador Ricardo Coutinho vetou o projeto de Lei nº 1.141/2016, que pedia a disponibilização de exames da taxa de glicemia no sangue. O PL, de autoria do deputado Guilherme Almeida, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado para sanção do governador.
O Projeto de Lei obrigava os hemocentros a fornecerem exames de sangue e determinava a Secretaria de Estado da Saúde a fiscalizar o cumprimento da lei.
O governador considerou a matéria de relevância, mas alegou que o PL ultrapassou o limite da competência da Assembleia Legislativa. “Por considerar inconstitucional, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 1.141/2016”, justificou o governador, cujo ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.
