A LDO discutirá o que deverá constar na elaboração do orçamento referente ao exercício de 2020 — Foto:Walla Santos
O Governo do Estado da Paraíba terá que se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) antes de fazer concurso público e contratar novos servidores, de acordo com o secretário de Planejamento, Gilmar Martins. O representante da pasta esteve na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para participar de audiência pública da Comissão de Orçamento sobre a LDO 2020.
“As despesas de pessoal terão que observar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje nós estamos no limite, então tem que adequar ao limite para poder fazer concurso e nomear servidores”, considerou o secretário.
Ele ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) discutirá o que deverá constar na elaboração do orçamento referente ao exercício de 2020. “Nós não vamos tratar agora de definição de ações e programas. São as diretrizes para a definição do orçamento”, afirmou.
O coordenador da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho, destacou que a LDO é a base da lei orçamentária. “É na LDO que tem o planejamento fiscal, de assistência social, o planejamento dos investimentos do poder público, a previsão dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, os órgãos e autarquias. É uma peça muito importante. Posso dizer que é a peça e votação mais importante desse primeiro semestre da assembleia, a LDO”, apontou o deputado estadual.
A peça orçamentária para o exercício de 2020 está prevista em R$ 11,2 bilhões.