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PEC

Peemedebistas divergem sobre redução da maioridade penal no Congresso Nacional

Os dois senadores paraibanos do PMDB, José Maranhão e Raimundo Lira, e o deputado federal Hugo Motta expuseram nesta segunda-feira (29), suas opiniões acerca re

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Os dois senadores paraibanos do PMDB, José Maranhão e Raimundo Lira, e o deputado federal Hugo Motta expuseram nesta segunda-feira (29), suas opiniões acerca redução da maioridade penal para 16 anos, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Atualmente tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. A proposta deve começar a ser votada ainda hoje, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O senador José Maranhão acredita que é necessário "criar estabelecimentos adequados para menores infratores, para menores envolvidos em crimes". O senador teme que a convivência entre os adolescentes e os infratores maiores de idade crie "uma escola de criminalidade, ao contrário de ser uma escola de recuperação, de punição".

Maranhão destaca que os estabelecimentos penais para os maiores de 16 anos "tem que ter, sobretudo, essa tônica de recuperação do menor infrator".

Já o senador Raimundo Lira afirmou que ainda não tem uma opinião absolutamente definida, pois o que almeja é uma alternativa boa para a população. Lira destacou que está buscando ouvir a opinião da população e também de igrejas, de organizações não governamentais para encontrar uma boa solução para o caso, tendo em vista que "não existe nada que seja absolutamente certo, nem absolutamente errado".

Raimundo Lira pretende chegar a uma alternativa "que atenda as expectativas da população e ao mesmo tempo, encontrar uma solução que reduza a violência no país, que está insuportável, que está incomodando e é um desconforto para toda população brasileira".

Já o deputado federal Hugo Motta acredita que a proposta que foi apresentada e aprovada na Câmara Federal está de acordo com o que a sociedade está esperando, já que prevê a redução da idade penal para os que cometem crimes hediondos. O deputado enxerga esta PEC como "uma proposta que é simpática àquilo que a sociedade espera do congresso neste momento difícil que enfrentamos".

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