Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou nesta sexta-feira (24) pedido de liberdade feito pela defesa do prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), preso preventivamente desde 18 de dezembro. Góes é acusado de participação em suposto esquema de desvio de recursos públicos no estado. O prefeito está sendo investigado por fraude em licitações, na secretaria de educação, transporte, assistência social e finanças. Além disso ele é acusado de ocultação e destruição de provas para atrapalhar as investigações da polícia federal.
A prisão, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, é um desdobramento da operação Mãos Limpas, iniciada em setembro e que já levou para a prisão o governador do estado Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT), o presidente do Tribunal de contas do estado Julio Miranda, empresários e secretários de governo e da prefeitura de Macapá.
A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que o decreto de prisão “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva.” Em sua decisão o presidente do STF, considerou haver indícios de que teriam tentado impor obstáculos à investigação.
Operação Mãos Limpas
A Polícia Federal cumpriu, no final de setembro, 15 mandados de condução coercitiva dentro da da Operação Mãos Limpas, deflagrada no dia 10 de setembro. A primeira fase da operação resultou na prisão de 18 pessoas, entre elas o governador Pedro Paulo Dias e seu antecessor, Waldez Góes. Eles e mais 14 pessoas já foram liberadas e Pedro Paulo, inclusive, já reassumiu o cargo.
As pessoas abordadas pela Polícia Federal nesta quarta-feira estão sendo conduzidas para prestar depoimento. Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF não vai divulgar os nomes das pessoas que estão sendo ouvidas nesta fase da operação.
A Operação Mãos Limpas decorre de um inquérito no STJ que tem como relator o ministro José Otávio Noronha. No dia 10 de setembro foram deslocados 600 policiais federais para cumprir no Amapá e em outros três estados 18 mandados de prisão, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão.
Durante o primeiro dia da operação os policiais entraram em diversos órgãos públicos na capital do estado. A Prefeitura de Macapá e a Assembléia Legislativa foram lacradas para a realização de busca e apreensão. A sede do governo estadual, o Palácio do Setentrião, foi cercado por policiais.
As suspeitas de corrupção no Amapá sob investigação remontam ao ano de 2003. Uma das faces mais visíveis das irregularidades, segundo a PF, é um esquema de desvio de recursos da União repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Neste caso, o tema já era conhecido no estado. Em agosto do ano passado a suspeita de desvio de recursos nesta área foi debatida em sessões na Assembléia Legislativa e empresários fizeram denúncias sobre irregularidades em contratos, principalmente na contratação de serviços de segurança.
As suspeitas, no entanto, abrangem outras áreas do estado. No caso da Assembléia Legislativa, os questionamentos feitos ao presidente da Casa, Jorge Amanajás (PSDB), eram basicamente sobre a folha de pagamento da Casa e sobre uma fundação da qual ele participa