A cidade de Sapé — Foto:Walla Santos
Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou as contas referentes a 2014 do prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, e dos gestores Giminiano Limeira Filho, do Fundo Municipal de Saúde, e Wiviane Eugênia Paiva, do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo eles respectivamente sobrinho e esposa do Prefeito de Sapé.
A auditoria do TCE-PB identificou um aumento de 75,29% no número de contratos temporários de pessoal, sendo 514 em janeiro até 901 em dezembro, ultrapassando o limite máximo permitido para despesas com pessoal. O TCE determinou que a atual gestão tem um prazo de 180 dias para extinguir os contratos temporários, ou seja, exoneração dos funcionários contratados.
A auditoria do TCE-PB também identificou um montante de mais de 1,5 milhão de reais em não recolhimento de contribuição previdenciária, sendo R$ 493.869,35 por parte da Prefeitura, e R$ 1.058.225,33 por parte do Fundo Municipal de Saúde.
O prefeito Flávio Roberto Malheiros Feliciano recebeu uma multa de R$ 5 mil. O gestor do Fundo Municipal de Saúde, Giminiano Luiz Maroja Limeira, foi multado em R$ 2 mil.
As contas foram julgadas regular, com ressalva, com recomendações e ampliação de multa.
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