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TCE-PB descumpre decisão do TJPB e impede divulgação do Governo; prefeituras estão liberadas

Entidades falam em perseguição contra o Governo do Estado. Presidente do TCE-PB afirma que Governo cometeu erro técnico.

TCE-PB vem sendo acusado de perseguir Governo do Estado (Foto: Reprodução)

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se contrapôs à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tratou a suplementação de crédito de R$ 7,5 milhões para divulgação de medidas públicas durante a pandemia do novo coronavírus pelo Governo do Estado com exigências exageradas.

A postura da Corte repercutiu no mercado da comunicação, que se articula para denunciar suposta perseguição contra o Governo da Paraíba.

Diante do atual cenário, a decisão do TCE/PB estaria alinhada ao mesmo posicionamento de parlamentares bolsonaristas contra o isolamento social e autores da ação popular derrubada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Durante a manhã desta sexta-feira (1º), representantes se diversas entidades se reuniram online para atestar que haveria propósitos injustificados típicos de enfrentamento político do Tribunal de Contas insistindo contra medidas judiciais tomadas pelo TJPB. “Isto precisa ser denunciado nacionalmente, pois aparenta se basear em medidas contra o Governo para anunciar medidas de isolamento social”, destacou um interlocutor do movimento.

O presidente do TCE/PB, conselheiro Arnóbio Viana, disse que bastaria o governo inserir a proposta em crédito extraordinário para resolver o impasse, o que gerou a contestação de técnicos e especialistas no assunto.

“Não há que se falar em abrir crédito extraordinário, pois isso só se aplica no caso de despesa (programa ou ação) emergencial e não prevista no orçamento”, argumentam especialistas em Direito Contábil.

Diante do caso, as entidades se articulam para formalizar a denúncia de perseguição do TCE/PB por estar contra a divulgação pelo Governo do Estado de medidas emergenciais atualizadas sobre coronavírus, mesmo com decisões tomadas pela Justiça da Paraíba.

Há informações levantadas em fase de divulgação em breve de que teria deputados estaduais influenciando na Assembleia Legislativa para negociar com Poderes recursos que são do Executivo.

Por outro lado, uma coisa que chama a atenção é fato de o Tribunal de Contas não ter contestado a Prefeitura Municipal de João Pessoa que, de forma legal, age como o Governo do Estado para divulgar medidas à população do coronavírus, nenhuma medida idêntica adotou configurando perseguição política.

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