A prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos. — Foto:Reprodução
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (12) ao ministro Luís Roberto Barroso ter encontrado “inconsistências” na prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Na semana passada, a campanha de Bolsonaro entregou ao TSE a prestação de contas. De acordo com o documento, foram arrecadados R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38.
O relator das contas é o ministro Barroso, por isso o relatório foi enviado a ele. Caberá ao magistrado submeter o caso a julgamento pelo plenário. O parecer da área técnica é uma das etapas da prestação de contas.
No parecer concluído nesta segunda-feira (12), os técnicos do TSE pediram a Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro a apresentar, em até três dias, as notas, os contratos e o detalhamento de contas.
Ao todo, foram apontadas 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.
De acordo com a assessoria técnica, foram aplicadas técnicas de cruzamento e confirmação de dados; análise documentos; exames de registros e correção das informações declaradas com outras declarações; além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral.
“Importa esclarecer que o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”, diz o parecer.
A área técnica pediu ao TSE, por exemplo, que notifique Bolsonaro a apresentar mais dados sobre gastos com serviço de mídia e de advocacia. Também afirmou que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informados à época, o que contraria as normas do tribunal.
Os técnicos pedem para que seja esclarecida, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações para captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo, doações feitas por pessoas físicas. Segundo o parecer, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataforma “Mais que voto”.
“Acontece que essa empresa não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para 10 de dezembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas – não necessariamente aprovadas.
A prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.