O vereador ficou perplexo com a decisão do TJ de suspender o seu projeto — Foto:Walla Santos
O vereador Ubiratan Pereira vai reapresentar com alterações, projeto de lei que pune supermercados e estabelecimentos comerciais de João Pessoa com a devolução em dobro, sem custo adicional, na venda de produtos fora do prazo de validade.
“O projeto é idêntico ao anterior, mas com algumas alterações nos pontos questionados na Justiça”, informa o vereador sem citar as mudanças.
O vereador lamentou que a primeira versão do projeto que estava em vigor, tenha sido considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. “Estou perplexo”, disse Ubiratan ao ser indagado sobre a decisão do TJ.
O projeto anterior previa a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.
De acordo com ele, a intenção, mas do que punir é preservar a saúde e o direito dos consumidor. “Também objetivo chamar a atenção dos estabelecimentos para manter vigilância acerca da validade dos produtos”, justificou.
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