Vereador Dinho diz não haver necessidade de discutir abertura de crédito para a PMJP — Foto:CMJP
Com oposição em minoria na Câmara Municipal de João Pessoa, os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (24), abertura de crédito de mais de R$ 4,5 milhões na Prefeitura de João Pessoa para iluminação pública sem conceder vistas do projeto à vereadora Sandra Marrocos (PSB). Ela pediu vistas à matéria para analisar a suplementação solicitada pelo Poder Executivo, mas o plenário negou.
“Fazer uma abertura de crédito no valor de R$ 4 milhões para a Prefeitura Municipal sem eu ter minimamente tempo de analisar. Eu acho muito ruim para a Câmara Municipal não me dar vista a esse projeto. Eu me comprometo a trazer amanhã, mas eu quero entendê-lo”, argumentou a vereadora Sandra Marrocos, afirmando que o pedido de vistas é um direito regimental do vereador.
O líder da bancada de situação, Marco Antônio (PHS), no entanto, explicou que a aprovação da suplementação se tratava apenas de uma questão formal e manifestou-se contra o pedido de vistas. Concordando com Marco Antônio, o vereador Dinho (PMN) reforçou: “Trata de encargos e não tem nada aqui a se discutir”, disse.
O projeto 1532/2016 autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor autorizado de R$ 250 mil, destinado a encargos. Já o projeto 1533/2016 autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Infraestrutura. De acordo com o projeto, os recursos são destinados a implantação, recuperação e manutenção da rede de iluminação pública, obras e instalações, no valor de R$ 4 milhões, e de equipamentos e material permanente no valor de R$ 500 mil.
“Antes, quem fazia a prestação de serviço na iluminação pública era a Energisa. Conforme determinação de lei federal, passou para o município”, explicou Benilton Lucena (PSD), secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Na declaração de voto, a vereadora Sandra Marrocos, que votou contra a propositura, esclareceu que não votou contra a abertura de crédito de R$ 250 mil para pagamento de encargos, mas votou contra a abertura de R$ 4 milhões sem que lhe fosse concedida vista ao projeto. “Acho arbitrário não me conceder vistas, visto que dentro do Regimento da Casa é um direito que me cabe. Nunca se viu votar aqui contra um pedido de vista de um vereador”, desabafou a parlamentar.