Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo de cassação de Cunha volta à estaca zero — Foto:IG
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso, mas só foi divulgado e encaminhado para o Conselho de Ética nesta terça (2), o que foi alvo de questionamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.
Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero. Conforme a Secretaria-Geral da Câmara, Cunha poderá apresentar uma nova defesa prévia ao Conselho de Ética. Em seguida, terá que ser reaberta a discussão do parecer de Marcos Rogério pelos parlamentares. Líderes e integrantes do colegiado poderão se pronunciar por 10 minutos cada.
Os deputados terão ainda o direito de pedir vista antes da votação, o que pode atrasar ainda mais a decisão sobre o início das investigações. Essa é a segunda vez que uma decisão de Waldir Maranhão beneficia Cunha.
No dia 9 de dezembro, o vice-presidente determinou a substituição do primeiro relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que havia apresentado parecer pela continuidade das investigações.
Ele alegou que o deputado de São Paulo não poderia conduzir o processo por pertencer ao PRB, partido que integrou o bloco do PMDB na eleição para presidente da Câmara. Pinato foi substituído por Marcos Rogério, que apresentou novo relatório pelo prosseguimento do processo.Quando o texto foi submetido à votação, aliados de Cunha pediram mais tempo para analisar o teor, o que foi negado pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética.
Inconformado com a decisão, Carlos Marun entrou com o recurso na Mesa Diretora da Câmara. Ao acolher o recurso, Waldir Maranhão argumentou que, com a substituição de Pinato por Marcos Rogério, o primeiro parecer pela continuidade das votações foi considerado nulo. Portanto, todos os ritos e direitos de manifestação previstos no regimento precisariam ser novamente observados antes da votação do parecer do novo relator.
“Quanto à afirmação de que o novo relator apresentou uma complementação de voto, entendo que ela é equivocada. O voto anterior foi considerado nulo. De tal forma a ser imperiosa a renovação de todos os atos praticados. O parecer apresentado na reunião do Conselho de Ética de 15 de dezembro de 2015 implica a realização de nova discussão e a possibilidade de pedido de vista”, afirmou o vice-presidente da Câmara.
Crítica
O presidente do Conselho de Ética criticou a decisão de Waldir Maranhão de anular a aprovação do parecer preliminar, mas disse que cumprirá a decisão para não “entrar no jogo protelatório”. Ele marcou para a noite desta quarta (3) sessão do conselho para comunicar os integrantes da decisão e reiniciar a discussão do parecer de Marcos Rogério.
“O que querem é empurrar para a frente. Eu tenho paciência, mas o Brasil quer saber quem quer e quem não quer que o processo ande. Quem não tem culpa no cartório quer se ver livre do problema”, afirmou.
Ele também afirmou que a Mesa Diretora da Câmara tenta interferir no Conselho de Ética. “O Conselho de Ética tem que ser um órgão que não sofra intempéries dessa Casa, mas a Mesa quer colocar o conselho sob sua batuta. Mas enquanto eu for presidente isso não vai ocorrer.”
José Carlos Araújo ainda questionou o fato de a decisão de acolher o recurso ter sido encaminhada apenas esta terça ao Conselho de Ética, sendo que o despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro. “Essa decisão foi tomada no dia 22 de dezembro, mas foi guardada na Mesa. Só deram entrada hoje. É estranho isso”, disse.
Eduardo Cunha protocolou pedido ainda mais amplo na Comissão de Constituição e Justiça, no qual pede a anulação de todo o processo por quebra de decoro. Ainda não houve decisão da CCJ sobre recurso.
Acusações
Cunha é alvo de processo de cassação sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março do ano passado, que não possui contas no exterior. Posteriormente documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de três contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.
Cunha nega ser dono das contas e argumenta que elas são administradas por trustes. Ele admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. Além do processo por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que se as contas foram usadas para lavagem de dinheiro. Cunha também foi denunciado pelo procurador-geral da República por suspeita de receber US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras.