A regulamentação é decorrente da Lei 13.305 de 2016, que torna obrigatória a informação sobre a lactose nos rótulos de alimentos — Foto:Divulgação
A vida de quem tem intolerância à lactose deve melhorar com a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizada nesta terça, 31, pela Agência Nacional, que prevê a informação no rótulo sempre que o produto tiver lactose na composição. Os fabricantes terão 2 anos para adequar todos os produtos à regra.
A declaração da presença de lactose será obrigatória nos alimentos com mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Portanto, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” na embalagem.
De acordo com a Anvisa, o limite de 100 mg foi definido com base na experiência de outros países que já adotam esta regulação há bastante tempo, como Alemanha e Hungria. Segundo a Agência, esse limite tem se mostrado seguro para as pessoas com intolerância à lactose.
A norma permite aos fabricantes utilizar a expressão “baixo teor de lactose” nos casos em que a quantidade de lactose reduzir para 100 mg e 1 g por 100 g ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do produtor.
O mercado brasileiro de alimentos terá três tipos de rotulagem para a lactose: “zero lactose“ ou “baixo teor”, para os produtos cujo teor de lactose tenha sido reduzido e “contém lactose”, nos demais alimentos com presença da substância.
A regulamentação é decorrente da Lei 13.305 de 2016, que torna obrigatória a informação sobre a lactose nos rótulos de alimentos.
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