Resolução

Anvisa proíbe aditivos com alumínio em pães, biscoitos e outros alimentos

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 285/2019 da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

Anvisa proíbe aditivos com alumínio em pães, biscoitos e outros alimentos

As empresas que usam aditivos em pães e outros itens terão 12 meses para que se adequem às regras — Foto:Pixabay/Imagem Ilustrativa

A Anvisa proibiu o uso de aditivos alimentares com alumínio em massas para pasteis e pizzas, pães, biscoitos, corantes de superfície de confeitos, queijos processados ou fundidos, sopas, fermento químico presente em farinhas e em outros alimentos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 285/2019 foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

O tema teve relatoria do diretor Renato Porto e foi apresentado durante a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), que foi unânime na aprovação da proposta. As empresas alimentícias terão 12 meses para que se adequem às regras.

A elaboração da medida foi feita pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), que considerou recomendações internacionais sobre os riscos do uso de aditivos alimentares contendo alumínio, do Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Aditivos Alimentares. De acordo com alertas do órgão internacional responsável pela avaliação toxicológica de aditivos alimentares e contaminantes em alimentos, o alumínio pode se acumular no corpo humano e causar danos aos sistemas reprodutivo e nervoso.

Por isso, ao expor o assunto, o diretor-relator Renato Porto afirmou que “o objetivo da intervenção regulatória é reduzir os riscos à saúde decorrentes do consumo de alimentos adicionados de aditivos alimentares contendo alumínio”.

Consumo dentro de limites aceitáveis

O alumínio é uma substância que ocorre naturalmente no ambiente e sua presença nos alimentos pode ser decorrente dessa ocorrência natural, pela migração de materiais em contato com o alimento e pela adição de aditivos alimentares na formulação dos produtos. No entanto, os malefícios à saúde causados pelo alumínio estão associados com consumo superior à Ingestão Semanal Tolerável Provisória (ISTP), de 2 mg/kg de peso corporal.

Para restringir o consumo de alumínio ao estritamente necessário, foram revogadas as autorizações para uso de cinco aditivos alimentares contendo alumínio que tinham seu uso harmonizado no Mercosul para 14 categorias de alimentos, além de outras nove categorias no Brasil.

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