Os estabelecimentos de saúde públicos e privados da Paraíba serão obrigados a repassar, para a Secretaria de Estado da Saúde, informações sobre pacientes com doenças raras.
A Lei nº 11.521, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).
Um banco de dados será formado com o objetivo de auxiliar na elaboração de políticas
públicas específicas para o tratamento de saúde adequado.
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