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MPF investiga omissão de prefeituras em caso de paciente que luta por cirurgia em Bayeux e JP desde 2015

Portadora de artrose com deformidade nos tornozelos, a paciente tem indicação médica para realização de cirurgia para correção da deformidade desde junho de 2015

MPF investiga omissão de prefeituras em caso de paciente que luta por cirurgia em Bayeux e JP desde 2015

Segundo o MPF, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Saúde, negou-se a realizar o procedimento — Foto:Walla Santos

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquérito civil para apurar a omissão das prefeituras de Bayeux e de João Pessoa no caso de paciente que necessita de cirurgia. Portadora de artrose com deformidade nos tornozelos, a paciente tem indicação médica para realização de cirurgia para correção da deformidade desde junho de 2015. Mas segundo o MPF, a Prefeitura de João Pessoa negou-se a realizar o procedimento.

A Secretaria de Saúde de Bayeux informou que a solicitação para a cirurgia foi encaminhada para a Secretaria de Saúde de João Pessoa, contudo a Secretaria de Saúde de João Pessoa informou que “não deve arcar com despesas para munícipes de outras cidades fora dos limites da PPI (Programação Pactuada e Integrada)”. De acordo com documento assinado pelo secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, a PPI abarca somente procedimentos e materiais previstos na Tabela SUS, alegando ainda que a pactuação “possui limites físicos e financeiros para os municípios encaminhadores”.

O MPF determinou novamente a requisição de informações à Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux, que não prestou esclarecimentos no procedimento. A determinação foi publicada na portaria 386, na edição do Diário do MPF do dia 22 deste mês.

O inquérito é assinado pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado, uma vez que “cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos à saúde, bem como proteger os interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos”.

O procedimento preparatório (Nº 1.24.000.000365/2017-01) foi instaurado com base em representação formulada por Josenice Silva Pontes relatando que sua mãe, Maria Silva Pontes, aguarda desde 2015 por essa cirurgia.

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