Vereadores aprovam matérias durante sessão desta quarta-feira — Foto:Reprodução
Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na sessão desta quarta-feira (12), Projeto de Lei que proíbe a discriminação às pessoas com epilepsia, na Capital. A propositura da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) traz entre as suas disposições a proibição de impedir o ingresso, a matrícula ou a inscrição da pessoa com epilepsia em creches, escolas, centros esportivos ou culturais.
“A sociedade não pode aceitar qualquer forma de discriminação, sobretudo pelo poder público”, disse a vereadora Raíssa, autora da proposta. Raíssa informou que, com a aprovação, a matéria segue para a apreciação do Poder Executivo de João Pessoa.
De acordo com o texto da lei, considera-se discriminação práticas como impedir que pessoas com epilepsia façam inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público; solicitar exames para a detecção da epilepsia para ingresso no mercado de trabalho; divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa com epilepsia, inclusive de seus familiares e amigos; e impedir o ingresso ou a permanência de pessoa com suspeita ou com a confirmação de epilepsia no serviço público ou na iniciativa privada, em razão desta condição.
Também é discriminação, segundo o projeto, recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico à pessoa com epilepsia e ainda informar a sua condição de forma jocosa a outras pessoas.
O Projeto de Lei dispõe que cabe à empresa, através de médico do trabalho, com base em critérios clínicos e epidemiológicos, promover ações destinadas ao trabalhador diagnosticado como pessoa com epilepsia, para adequar suas funções em face de suas condições de saúde. Se essa medida não for possível, o projeto prevê a mudança de atividade, função ou setor do trabalhador diagnosticado com o problema.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores de João Pessoa, na Câmara Municipal, e deve se tornar lei após a sanção do prefeito Luciano Cartaxo.