Projeto foi aprovado na sessão desta quinta-feira na Câmara — Foto:Walla Santos
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária Nº 880/2019 que torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do município de João Pessoa.
O projeto é de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e tem como objetivo reduzir o número de vítimas de infecção hospitalar em João Pessoa.
De acordo com o texto do projeto, as unidades hospitalares devem afixar, em lugar visível e de fácil acesso, informação atualizada sobre o índice de infecção hospitalar verificado no estabelecimento. A informação deverá ser atualizada bimestralmente.
A parlamentar afirmou que a matéria tramitou regularmente pelas comissões permanentes da Casa e destacou a importância da iniciativa para os munícipes da Capital paraibana, que poderão buscar atendimento em hospitais mais seguros, com instalações menos suscetíveis a contaminação.
Ainda de acordo com a vereadora, a lei fará com que “as instituições de saúde se empenhem, cada vez mais, na redução dos índices de infecção hospitalar, em face da publicidade negativa que tal divulgação poderá trazer”.
O projeto prevê advertência como sanção no caso de descumprimento à lei, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo de até 30 dias. Em caso de reincidência, ou da não regularização dentro do prazo estipulado, o infrator deve ser multado no valor de 500 UFIR-JP. O projeto ainda irá à apreciação do chefe do Poder Executivo e prevê que a lei entrará em vigor após 90 dias da sua publicação oficial.