Aprovado no começo de dezembro pelo Senado, uma alteração sobre o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi sancionada nesta sexta-feira, 30, pelo presidente da República, Michel Temer. A lei, entre outras mudanças, passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify.
Segundo a publicação feita nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança “a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”. A lei impacta outros serviços pagos, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros.
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