Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes, no Recife, é um dos principais terminais do Norte e Nordeste do Brasil - — Foto:Infraero/Divulgação
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) — Por unanimidade, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu, na terça-feira (1º), penalizar a empresa Aena Brasil, administradora do Aeroporto do Recife, por falta de qualidade em serviços prestados no terminal aeroportuário da cidade.
A agência entendeu que houve descumprimento do nível de qualidade exigido para serviços prestados no aeroporto entre agosto de 2020 e julho de 2021. Não cabe mais recurso.
Entre as falhas observadas pela Anac estão problemas nos sistemas de processamento de bagagens no embarque e de devolução das bagagens no desembarque dos passageiros.
A punição será de um redutor no reajuste tarifário a ser calculado para o terminal, administrado pela Aena.
As medições referentes ao desempenho dos indicadores de qualidade de serviço no período de agosto de 2020 a julho de 2021 levaram a Anac a impor um decréscimo de — 0,5230% no Fator Q, o índice que define bônus ou penalizações sobre o reajuste tarifário dos aeroportos.
Os diretores da Anac também apontaram que o nível de atendimento ficou aquém do mínimo exigido após constatação de técnicos da agência e de auditoria externa contratada para aferição das medições.
Aena recorreu da punição, argumentando que a pandemia de Covid-19 afetou significativamente a lógica contratual relacionada à qualidade dos serviços, mas as alegações foram consideradas inconsistentes pelos técnicos da Anac.
Em nota nesta sexta, a Aena afirma que “a Anac decidiu adiar a realização das obras emergenciais de todos os aeroportos leiloados na quinta rodada de concessão, incluindo os seis aeroportos administrados pela Aena Brasil — o adiamento foi devido ao fato de a gestão dos terminais ter sido iniciada ao mesmo tempo em que a Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia do novo coronavírus”.
De acordo com a empresa, com a pandemia, “vários decretos governamentais impediram até o funcionamento das atividades de construção civil”.
“Assim, os trabalhos de melhoria só vieram a ser executados entre março e maio de 2021. Esse período coincidiu exatamente com o retorno da avaliação da Anac, que realizou suas aferições entre janeiro e julho de 2021. A realização de obras concomitantemente às avaliações da Anac teve um impacto na percepção da qualidade do serviço prestado. A concessionária entende que essa avaliação deveria ter sido realizada após a conclusão dos trabalhos de melhoria, por isso, recorreu da decisão”.
Para o relator do caso, o diretor Tiago Sousa Pereira, a defesa não se justifica. Em seu voto, ele afirma que a pandemia, na verdade, deu mais prazo para que a concessionária pudesse “direcionar os esforços e tomar as ações necessárias para, o quanto antes, adequar a prestação de serviços aos níveis estabelecidos no contrato de concessão”.
A Aena administra o terminal do Recife desde o início de 2020. A concessionária venceu o leilão do Bloco Nordeste, que inclui os aeroportos de Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande, em março de 2019, por R$ 1,9 bilhão.
Desde 2021, o volume de reclamações sobre os serviços do aeroporto tem se intensificado entre os usuários. Uma das falhas relatadas por frequentadores do terminal se refere, por exemplo, ao ar-condicionado.
Para o diretor da Anac Ricardo Catanant, a penalização decidida nesta semana tem caráter de advertência para a Aena diante do volume de reclamações sobre o aeroporto recifense.
Segundo a legislação, cabe à Anac regular e fiscalizar a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, bem como conceder ou autorizar a exploração da infraestrutura aeroportuária, e decidir, em instância administrativa final, as matérias de sua competência.
Sobre a decisão que determinou que a tarifa-teto da concessionária a ser cobrada pelo aeroporto terá uma redução de 0,5%, a concessionária disse que “foi um resultado similar ao das outras operadoras” em primeiro ano de concessão.
