A MP, além de criar o distrito, também transfere a responsabilidade sobre a área para a Cinep — Foto:Walla Santos
O Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba foi criado por Medida Provisória assinada pelo governador Ricardo Coutinho com o objetivo de dar prosseguimento ao desenvolvimento do Polo Turístico do Cabo Branco. A MP foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
A medida tem como propósito dar prosseguimento ao desenvolvimento do Polo Turístico do Cabo Branco, projeto que foi criado na década de 1980 com o intuito de alavancar o potencial turístico da região, com previsão de construção de diversos hotéis e serviços turísticos diversos.
A MP, além de criar o distrito, também transfere a responsabilidade sobre a área, antes a cargo da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). De acordo com o secretário executivo do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), Ivan Burity, a modificação será positiva. “A Cinep já é responsável por administrar os distritos industriais regulares e tem por natureza essa atribuição, algo que a PBTur não tinha. Isso ajudará a acelerar o processo de efetivação do projeto”, pontua.
Ivan explica que o projeto, que estava há mais de 30 anos parado, foi retomado pela atual gestão estadual, que concluiu as intervenções pelas quais estava encarregado. No entanto, depois de três anos, as obras da iniciativa privada não chegaram nem perto dos 50% previstos pelo acordo original da parceria público-privada. “É um caso raro no Brasil ver uma parceria em que a parte que cabe ao Poder Público fora concluída e a das empresas não começaram. Nós fizemos a nossa parte, concluindo a infraestrutura, a rede de saneamento básico e construímos o Centro de Convenções”, relembra o secretário.
Após a aprovação da Medida Provisória, a ideia é que a Cinep realize uma chamada pública, aberta a todos os empresários do estado, para redistribuir os lotes do Polo Turístico do Cabo Branco e concretizar o projeto.
Objetivos – De acordo com a Medida Provisória, com base na infraestrutura implantada pelo Governo do Estado na área, o Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba tem como objetivos promover a instalação de equipamentos destinados à exploração da indústria do turismo, respeitando o zoneamento da área conforme projeto de ocupação urbanística registrado em cartório; assegurar o controle urbano e o ordenamento do uso do solo, garantindo o convívio sustentável com as populações no seu entorno; garantir que a exploração da área se dê de forma sustentável com o meio ambiente; promover, em conjunto com outros órgãos e entidades da Administração Pública, a defesa e conservação das áreas destinadas a uso comum e preservação ambiental.
A MP determina ainda que a implantação do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba deve observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, dentre eles: capacitação de recursos humanos, prevenção da degradação do ecossistema, preservação da biodiversidade, tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos, resgate e recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação, e da falta de estratégia anterior.
De acordo com a MP, o Estado poderá criar programas específicos por meio de seus órgãos e entidades competentes para incentivar e apoiar a implantação do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba.
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