Objetivo é a contenção do processo de erosão marinha da falésia e da Praia do Seixas. — Foto:Walla Santos
Quase dois meses após a Sudema ter concedido a licença prévia, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou aviso para edital de licitação das obras da Barreira do Cabo Branco. A ação, neste primeiro momento, tem como objetivo a contratação de empresa especializada na elaboração de Estudo do Impacto Ambiental, relatório de impacto do meio ambiente e execução de drenagem, pavimentação e contenção do processo de erosão marinha da Falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas.
A licença prévia foi concedida pela Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) à prefeitura em 29 de junho deste ano.
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Planejamento (Seplan) foi constituída através do decreto nº 8.750/2016. O aviso de licitação foi lançado nesse sábado (20) e publicado no jornal A União. Conforme a publicação, a licitação será feita na modalidade concorrência nº 33002/2016, em regime de execução de empreitada por Preço Unitário, com tipo de Licitação Menor Preço Global, com recursos próprios e de convênio. Será realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 9h, na Prefeitura de João Pessoa.
“A Licitação deverá ocorrer nos prazos ditados pela Lei, que são de 90 à 120 dias, contados a partir da publicação. Nós estamos agindo com transparência e mantendo um diálogo constante com a população. A Licitação prevê a contratação do primeiro lote, que visa a elaboração de Estudo do Impacto Ambiental (EIA)”, destacou a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira.
A gestora informou ainda que o próximo passo seria o encaminhamento do EIA à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e, só após a autorização – mediante aprovação do órgão – a Prefeitura daria seguimento aos demais processos. “Depois da autorização da Sudema é que poderemos seguir com a parte de drenagem, pavimentação, enrocamento, engorda e quebra-mares, que estão previstas na obra”, explicou a secretária.
Projeto – A obra completa consiste na execução de oito quebra-mares, proteção do sopé da falésia, drenagem pluvial e pavimentação de vias. A maior polêmica com setores e ativistas ambientais gira em torno da construção dos quebra-mares, alternativa escolhida pela prefeitura. Esses oito quebra-mares estão previstos para ficarem paralelos à costa, totalizando uma extensão de aproximadamente 2.600 metros.
Para a execução da primeira etapa do projeto, que não contempla os quebra-mares, seriam investidos cerca de R$ 12 milhões, que agora serão reavaliados mediante as condicionantes exigidas pela Sudema.
Além das iniciativas para amenizar o avanço e a força do mar, de acordo com a prefeitura, o projeto prevê intervenções que têm como objetivo sanar os escoamentos que partem das ruas que estão acima da falésia. Essas vias passarão por obras de drenagem ou de redimensionamento da drenagem já existente, com porte suficiente para atender o aumento dos escoamentos superficiais, decorrente da expansão urbana.
Edital – A cópia do edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Seplan, na Rua Diógenes Chianca, 1.777, Prédio anexo, 4º andar, bairro de água Fria, João Pessoa/PB, das 8h às 14h, podendo ser adquirida mediante entrega de um pendrive ou DVD. O extrato do edital estará disponível no site da Prefeitura.