Paraíba é considerada melhor estado do Norte e Nordeste em qualidade de vida (foto: Joaquim Neto/Acervo Pessoal)
A imprensa nacional repercutiu, nesta quinta-feira (29), a disputa judicial travada em João Pessoa por conta de um prédio que ficou mais alto que a lei permite na Orla Marítima. O site UOL, um dos maiores e mais acessados no Brasil, repercutiu o assunto na coluna do jornalista Carlos Madeiro que traz todo o imbróglio que envolve o tema, como acompanhou o ClickPB.
Na coluna, Carlos Madeiro fala que o Ministério Público quer a demolição de excedente. “O MP-PB (Ministério Público da Paraíba), que apura obras que passam do limite de altura, também questiona a liminar e vai recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) paraibano. Segundo a promotora Cláudia Cabral, já existem investigações em curso não só sobre o caso do Way, mas de outras construções acima do tamanho permitido. No momento, o MP atua coletando provas, dados, documentos e laudos técnicos”, coloca o colunista do UOL.
O jornalista também coloca que a Prefeitura mostra que o prédio foi feito de forma irregular com 5,1 metros acima da altura máxima permitida pela legislação de imóveis próximos à orla. “Por isso, o órgão negou a licença de habitação — chamada de Habite-se. A construtora diz que tinha autorização para essa obra”, consta na reportagem.
Leia também:
- Promotora vai acionar Justiça e pedir revogação de medida que permitiu ‘Habite-se’ para prédio com altura acima do limite
- Prefeitura de João Pessoa prepara recurso contra decisão que liberou ‘habite-se’ a prédio irregular e Procurador-Geral revela que alvará foi emitido em 2019
Imprensa nacional mostra ação da construtora
Carlos Madeiro, do UOL, fala também da ação movida pela construtora e que o prédio deveria ter sido entregue aos moradores desde o dia 23 de dezembro. “O pedido de Habite-se pela construtora ocorreu em 7 de dezembro. Após a negativa da prefeitura, a empresa entrou na Justiça e conseguiu liminar obrigando a administração municipal a liberar o documento”.
Entenda
A juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa deferiu o pedido de liminar requerido por uma das construtoras envolvidas no caso dos prédios embargados devido a altura irregular na região da orla da capital para emissão do chamado ‘habite-se’.
Conforme apurou o ClickPB, a decisão da juíza abrange o empreendimento ‘Way’ e o mandado de segurança para permitir que seja emitido o ‘habite-se’ foi impetrado pela construtora Cobran LTDA (construtora Brascon).
A Procuradoria-Geral do município de João Pessoa deverá ajuizar ainda esta semana um recurso contra a decisão que permitiu a emissão do chamado ‘habite-se’ para um dos prédios constatados com altura irregular na região da orla. A informação foi detalhada ao ClickPB pelo Procurador-Geral da capital, Bruno Nóbrega.
Clique aqui e veja a reportagem completa.