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Imprensa nacional repercute disputa judicial em caso de prédio mais alto do que lei permite em João Pessoa

Carlos Madeiro, do UOL, fala também da ação movida pela construtora e que o prédio deveria ter sido entregue aos moradores desde o dia 23 de dezembro.

Ministério Público da Paraíba, Lei do Gabarito, Promotoria de Justiça de João Pessoa, Tribunal de Justiça da Paraíba, Habite-se

Ministério Público investiga altura irregular de prédios em João Pessoa. (Foto: Joaquim Neto/Acervo Pessoal)

A imprensa nacional repercutiu, nesta quinta-feira (29), a disputa judicial travada em João Pessoa por conta de um prédio que ficou mais alto que a lei permite na Orla Marítima. O site UOL, um dos maiores e mais acessados no Brasil, repercutiu o assunto na coluna do jornalista Carlos Madeiro que traz todo o imbróglio que envolve o tema, como acompanhou o ClickPB.

Na coluna, Carlos Madeiro fala que o Ministério Público quer a demolição de excedente. “O MP-PB (Ministério Público da Paraíba), que apura obras que passam do limite de altura, também questiona a liminar e vai recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) paraibano. Segundo a promotora Cláudia Cabral, já existem investigações em curso não só sobre o caso do Way, mas de outras construções acima do tamanho permitido. No momento, o MP atua coletando provas, dados, documentos e laudos técnicos”, coloca o colunista do UOL.

O jornalista também coloca que a Prefeitura mostra que o prédio foi feito de forma irregular com 5,1 metros acima da altura máxima permitida pela legislação de imóveis próximos à orla. “Por isso, o órgão negou a licença de habitação — chamada de Habite-se. A construtora diz que tinha autorização para essa obra”, consta na reportagem.

Leia também:

Imprensa nacional mostra ação da construtora

Carlos Madeiro, do UOL, fala também da ação movida pela construtora e que o prédio deveria ter sido entregue aos moradores desde o dia 23 de dezembro. “O pedido de Habite-se pela construtora ocorreu em 7 de dezembro. Após a negativa da prefeitura, a empresa entrou na Justiça e conseguiu liminar obrigando a administração municipal a liberar o documento”.

Entenda

A juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa deferiu o pedido de liminar requerido por uma das construtoras envolvidas no caso dos prédios embargados devido a altura irregular na região da orla da capital para emissão do chamado ‘habite-se’.

Conforme apurou o ClickPB, a decisão da juíza abrange o empreendimento ‘Way’ e o mandado de segurança para permitir que seja emitido o ‘habite-se’ foi impetrado pela construtora Cobran LTDA (construtora Brascon).
A Procuradoria-Geral do município de João Pessoa deverá ajuizar ainda esta semana um recurso contra a decisão que permitiu a emissão do chamado ‘habite-se’ para um dos prédios constatados com altura irregular na região da orla. A informação foi detalhada ao ClickPB pelo Procurador-Geral da capital, Bruno Nóbrega.

Clique aqui e veja a reportagem completa.

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