Brasília

Flávio Dino segue Moraes e vota para condenar réus em primeiro julgamento sobre 8 de janeiro

Flávio Dino também sugeriu ao presidente que seu então número dois no MJSP, Ricardo Cappelli, fosse indicado interventor.

Flávio Dino, Ministro, STF

Flávio Dino, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quinta-feira (29), para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele seguiu a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Essa foi a primeira participação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma sessão de julgamento envolvendo acusados de participar dos atos.

Enquanto chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Dino esteve no centro das ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em resposta aos atos. Coube a ele, conforme relatou depois, sugerir a Lula medidas a serem tomadas em Brasília em 8 de janeiro, antes da escolha pela intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

Dino também sugeriu ao presidente que seu então número dois no MJSP, Ricardo Cappelli, fosse indicado interventor. A indicação teve a concordância de Lula.

Agora no Supremo, Dino seguiu integralmente a posição de Moraes, e não apresentou um voto próprio escrito. Até o momento, há também o voto de Cármen Lúcia, seguindo o relator.

A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta (23) e vai até esta sexta (1). Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

Moraes propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de:

  • Associação criminosa armada;
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Números

Até o momento, 101 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.

No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.

Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.

Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.

Fonte: CNN Brasil

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