Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão em Araruna — Foto:Google Maps
A Prefeitura de Araruna tem prazo até esta sexta-feira (24) para repassar ao Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão os valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. Trata-se do único hospital situado no município de Araruna. A Promotoria de Justiça de Araruna firmou um acordo com a direção da maternidade e com a Prefeitura, para que o prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, repasse recursos, para a reabertura da unidade hospitalar.
De acordo com o promotor Leonardo Fernandes Furtado, a suspensão das atividades do estabelecimento de saúde ocorreu no último dia 18 de fevereiro, causando prejuízos à população.
De acordo com a Prefeitura, o prefeito se comprometeu a repassar para o Hospital Maria Júlia Maranhão o montante de R$ 66.173,08 referente ao sistema Datasus dos meses de novembro e dezembro de 2016.
Após o cumprimento dos repasses, a Maternidade Maria Júlia Maranhão deverá reativar imediatamente seu funcionamento, ao menos com o pessoal de recepção e enfermagem, com o compromisso de total regularização dos serviços (inclusive com atendimento médico permanente 24 horas por dia) após o prazo de 24 horas do cumprimento dos repasses.
Acordo
O município e a maternidade se comprometeram ainda a iniciar imediatamente as tratativas formais para ajustamento do convênio existente entre as entidades, especificamente para inserir prazo de validade e vigência do convênio, inclusão do plano de trabalho e da prestação de contas por parte do Hospital.
As reuniões entre o município e a maternidade serão realizadas no dia 20 de cada mês, na Secretaria Municipal de Saúde, ficando para o próximo dia útil caso incida em dia feriado.
Até o dia 10 de cada mês, o hospital repassará ao Município de Araruna a documentação mensal (incluindo o relatório de procedimentos) referente ao Datasus para o devido processamento, em mídia digital e física.
“A atuação ministerial garante o direito à saúde da população do município de Araruna, que tem aproximadamente 20 mil habitantes, e outras cidades vizinhas, beneficiando milhares de pessoas”, explicou o promotor.
O outro lado
O prefeito Vital Costa comunicou ao Ministério Público que o recurso já havia sido repassado. Ele encaminhou, inclusive, ao Ministério Público, cópia da transferência bancária dos valores referenciados no TAC no montante de R$ 66.173,08, para o Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão.