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Projeto prevê multa para quem jogar lixo no chão em JP

Assessoria
Projeto prevê multa para quem jogar lixo no chão em JPImagem (Da internet)

 

O vereador Felipe Leitão (PP) leu um parecer técnico da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur) o qual viabiliza Projeto de Lei de sua autoria que prevê a aplicação de multas para quem descartar lixo em vias públicas da Capital. O documento indica a contratação de novos funcionários para fiscalização, trabalho conjunto com a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e a Guarda Municipal, além de Curso de Educação em Meio Ambiente para cidadãos multados.

"Eu relembro que a efetividade dessa lei não é apenas promover a aplicação de multas, mas, sobretudo, educar. Além disso, não adianta dizer que a falta de lixeiras na cidade é uma desculpa para se jogar lixo nas ruas. Não é desculpa. Na cidade de Tóquio, no Japão, também não há muitas lixeiras nas vias. As crianças aprendem na escola, desde cedo, a preservarem o meio ambiente. É uma questão cultural. Essa lei entrou em vigor no Rio de Janeiro (RJ) na última terça-feira (19), e, em apenas 10 horas, a cidade registrou 110 multas só de pedestres que sujaram as ruas", salientou Felipe Leitão.

O parlamentar explicou que havia acabado de receber em seu gabinete o documento da Emlur, com o parecer assinado pelo engenheiro Pedro Rocha, reconhecendo a necessidade de a lei entrar em vigor em João Pessoa. Além disso, o parecer técnico trouxe algumas observações e requisitos tidos como essenciais para que a lei de propositura de Felipe Leitão seja cumprida.

O documento lido pelo vereador deixa claro que o Projeto de Lei é relevante devido ao excesso de lixo que a população de João Pessoa descarta em vias públicas da cidade. De acordo com a Emlur, mais de 400 mil toneladas de lixo foram jogadas nas ruas da Capital desta forma em 2012. O ofício ainda indica que apenas a aplicação das multas não resolverá esse problema, mas que inibirá tal prática.

A grande dificuldade indicada pela Emlur para efetivar a lei será no que tange ao número de funcionários para realizar a fiscalização. Hoje, a Autarquia possui 130 fiscais, e, por isso, o órgão aponta a necessidade de realizar convênios com outros órgãos ou empresas, além de promover a qualificação e a capacitação do quadro destinado à fiscalização.

Para isso, a Emlur aponta, no parecer, que seja realizado também o trabalho conjunto da Semob, da Semam e da Guarda Municipal. Além disso, o documento indica que, após ser multado, o cidadão leve uma advertência e que se matricule no Curso de Educação em Meio Ambiente.

Outra exigência é de que, antes de entrar em vigor e aplicar multas em João Pessoa, a lei deve ser amplamente divulgada nos canais e meios de comunicação de que o Poder Público dispõe, como também deve ser realizada campanha educativa veiculada em rádios, TVs, internet e jornais.

 

Conheça a lei

 

De acordo com o Projeto de Lei de Felipe Leitão, as pessoas que jogarem lixo nas ruas, avenidas e espaços públicos da Capital deverão pagar multas que variam de R$ 125,00 a R$ 890,00. Assim, a população ficará impedida de jogar latas de bebidas, garrafas de plástico ou vidro, papel, piolas de cigarros, além de outros produtos e materiais descartáveis. No projeto, o vereador defende que, após a promulgação da lei, durante os primeiros 60 dias de sua aplicabilidade, os órgãos municipais competentes pela fiscalização fiquem encarregados de promover campanhas educativas junto à sociedade.

O parlamentar explica, com base na proposta em apreciação, que o infrator que jogar em área pública, por exemplo, resíduo com tamanho igual ou menor ao de uma lata de alumínio, desembolsará R$ 125,00. Já o infrator que jogar lixo maior do que uma lata de alumínio, com até 1m³, por exemplo, pagará uma multa de R$ 250,00, e o que jogar lixo com mais de 1m³ será multado em até R$ 890,00.

O projeto prevê ainda que a pessoa que reincidir na infração, dentro do prazo de um ano, será multada no valor dobrado da multa anterior, dependendo do tamanho e da quantidade de lixo descartado em via pública.

A Guarda Municipal ficará responsável pela fiscalização dos transeuntes, enquanto que a Semob e a Semam vão fiscalizar motoristas, veículos, ciclistas e motociclistas, entre outras categorias.

O cidadão que se recusar a fornecer o documento de identidade para receber a multa, caso infrinja a lei, será encaminhado à Delegacia Distrital de Polícia da área, onde assinará um Boletim de Ocorrência que dará respaldo à punição e à emissão da multa.

Os valores arrecadados com as multas, segundo o projeto, serão depositados em um fundo para a realização de campanhas educativas. Felipe Leitão deixa claro que os serviços de coleta de lixo da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não serão afetados, mesmo com a aprovação da lei. A população vai continuar colocando os sacos de lixos nos locais apropriados, em frente às suas residências.

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