Conselheiros do TCE aprovam as contas do governador Ricardo Coutinho de 2014 — Foto:Walla Santos
Por cinco votos a zero, o Tribunal de Contas do Estado aprovou no início da tarde desta quinta-feira (25) as contas do governador Ricardo Coutinho relativas ao exercício financeiro de 2014. O conselheiro Fernando Catão se absteve de votar. Anteriormente, o governo havia pedido a suspeição do conselheiro, mas o tribunal recusou.
A relatoria do processo nº 4.246/15, com 1.023 páginas foi do conselheiro Nominando Diniz. No documento estava incluso o relatório prévio da Auditoria, o parecer do Ministério Público de Contas, alegações da Defesa, a análise e, por fim, o voto do relator.
O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, disse que a aprovação das contas, por unanimidade, já era esperada tendo em vista que foi um dos melhores relatórios de gestão fiscal patrocinados pelo Governo, onde os principais índices sobre a aplicação de recursos foram atendidos com folga.
“Na Saúde, por exemplo, atingimos 13.09% – o que representa 1,09 % acima do limite mínimo. Na Educação, atingimos 26.60%, ou seja, acima do limite mínimo que é de 25%. Da despesa com pessoal, ficamos com 43%- quando a Lei fala num limite de 49%, ou seja, 6% abaixo do limite legal”, justificou Carneiro.
O conselheiro Nominando Diniz, relator das contas, explicou que, na análise de uma prestação de contas pela corte, é levado em consideração se o homem público que está sendo analisado é ordenador de despesa ou só é gestor. “No caso do governador da Paraíba ele é apenas gestor, o representante político do estado. Então, determinadas questões não são levadas para essas contas”.
Com relação à aprovação da aplicação de multa R$ 7 mil reais ao governador do Estado, Nominando Diniz explicou que a penalidade se deve a duas razões: primeiro por descumprimento de determinações do Tribunal de Contas e, em segundo, devido a algumas impropriedades que não alterariam a prestação de contas, mas que servem como uma penalidade pessoal.
O governador Ricardo Coutinho tem um prazo de 60 dias, a partir da publicação do acórdão, para o recolhimento da multa. No entanto, Gilberto Carneiro adiantou que o Governo vai avaliar se irá recorrer da decisão do Pleno do TCE, tendo em vista que foi um resultado apertadíssimo: três votos a favor da aplicação da multa e dois contrários.
Também foram aprovadas as contas do vice-governador Rômulo José Gouveia (que esteve no exercício da governadoria de 27 de fevereiro a 3 de março de 2014), da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (de 24 a 26 de março) e do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto). Então na Presidência do Tribunal de Justiça, os dois últimos assumiram, interinamente, o Governo do Estado, em razão de viagens do titular.