Prefeito visita obras da Lagoa acompanhado de Cássio Andrade — Foto:Walla Santos
A Prefeitura de João Pessoa está desviando dinheiro das obras da Lagoa para outras obras da Capital, no bairro do Valentina. A constatação foi da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que deu um prazo de 30 dias para que o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Andrade, explique as irregularidades apontadas em licitação destinada a realizar obras públicas nos bairros de Valentina Figueiredo e Mangabeira. O conselheiro Fernando Catão expediu Medida Cautelar, homologada, por unanimidade, na última sessão da 1ª Câmara Deliberativa.
Segundo o relator, o órgão de instrução do TCE, com base na documentação encartada nos autos, elaborou relatório, sugerindo a notificação do gestor, diante das irregularidades apontadas no processo, citando a ausência da solicitação da Unidade competente para a abertura da licitação, envio fora do prazo do contrato e justificativa da fonte de recursos para a licitação ser o Contrato de Repasse nº 100353418/2012, Ministério das Cidades/ Caixa, “uma vez que o mencionado acordo prevê que os recursos devem ser aplicados no Parque Solon de Lucena, conforme o Plano de Trabalho”.
O relator disse,ainda, que mesmo notificado pelo Tribunal, o secretário não apresentou as justificativas. O processo licitatório envolve a Concorrência nº 703/2014, oriunda da Seinfra, tendo por objeto a seleção de empresa para Construção da ligação entre as ruas Celita Lira Portela com a Rua Abel B. de Lima/Rua Teotônio de Souza no Valentina/Mangabeira, em João Pessoa. O processo teve como vencedora a empresa A3T Construção e Incorporação Ltda.
Prefeitura – O secretário da Seinfra, Cássio Andrade, explicou que o convênio da Prefeitura com o Governo Federal, no valor de aproximadamente R$ 41 milhões, previa a utilização em dois projetos: da Lagoa e das pontes. Desse montante, R$ 37 milhões seriam para as obras da Lagoa e R$ 4 milhões para a construção de quatro pontes.
De acordo com Cássio Andrade, a PMJP chegou a realizar licitação para as obras das pontes, mas como o Governo Federal deixou de empenhar R$ 10 milhões dos recursos do convênio, o processo licitatório foi cancelado. “Resolvemos não iniciar as obras para não ter que parar”, argumentou o gestor.
Cássio Andrade adiantou ainda que como não havia recursos para as obras das pontes, foi solicitado ao Ministério que o saldo remanescente fosse utilizado em pavimentação de ruas, cerca de R$ 3 milhões.