Decisão

Desembargador concede liminar para escola retomar aulas de forma híbrida em Cajazeiras

A liminar do desembargador atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Colégio Nossa Senhora de Lourdes.

Desembargador concede liminar para escola retomar aulas de forma híbrida em Cajazeiras

Escola poderá retomar aulas presenciais seguindo protocolos sanitários (foto ilustrativa) — Foto:Reprodução

O desembargador José Ricardo Porto autorizou o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Cajazeiras, a retomar as aulas presenciais, permitindo o sistema híbrido de ensino e respeitando todos os protocolos sanitários, conforme o plano de retorno às aulas presenciais. O sistema híbrido consiste em que as aulas sejam de forma remota ou presencial, a depender da escolha dos pais e dos alunos. Da decisão cabe recurso.

A liminar do desembargador atende a um Agravo de Instrumento, interposto pelo Colégio Nossa Senhora de Lourdes, contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do decreto da Prefeitura Municipal de Cajazeiras proibindo a retomada das aulas presenciais para os alunos.

O desembargador ressaltou que “não se está a obrigar que crianças ou adolescentes passem a frequentar as unidades de ensino, mas sim que os pais tenham a opção de escolha entre o ensino presencial e remoto”. A escola teve as atividades presenciais suspensas por decreto municipal desde 16 de março de 2020 em decorrência da pandemia de Covid-19.  

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