A publicação da nova lei ocorrerá na próxima edição do Semanário Oficial do Município — Foto:Reprodução
O prefeito Romero Rodrigues sancionou, na tarde desta quarta-feira (16), a lei que cria a Controladoria Geral do Município na estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Campina Grande. O Projeto de Lei Complementar foi iniciativa do Poder Executivo e encaminhado à Câmara Municipal e aprovado.
A publicação da nova lei ocorrerá na próxima edição do Semanário Oficial do Município.
Para Romero Rodrigues, com criação da Controladoria Geral do Município, a gestão ganhará muito em qualidade no gasto público e no aprimoramento dos processos internos de prevenção a eventuais falhas administrativas, cada vez mais em consonância com os valores e princípios da Administração Pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade, juridicidade e responsabilidade.
Romero Rodrigues sancionou a lei acompanhado dos vereadores Nelson Gomes e Alcindor Vilarim, além da advogada Alana Carvalho, da Procuradoria Geral do Município.
O anúncio dos nomes que ocuparão os cargos de controlador geral do Município e do adjunto será divulgado nos próximos dias.
Uma informação básica, contudo, já foi adiantada pelo prefeito campinense: os dois novos auxiliares pertencem aos quadros da Controladoria Geral da União, são servidores de carreira e espera-se tão somente, à essa altura, o cumprimento das formalidades de autorização superior do órgão em Brasília para que assumam seus cargos na Prefeitura de Campina Grande.
A estrutura – Com uma estrutura bastante enxuta, a CGM em Campina Grande disporá do seguinte organograma básico:
- I – Gabinete do Controlador Geral;
- II – Gabinete do Controlador Adjunto;
- III – Chefia de Gabinete do Controlador Geral;
- IV – Assessoria Jurídica;
- V – Assessoria Técnica;
- VI – Diretoria Administrativa-financeira
- VII – Coordenação de Auditoria
- VII – Auditoria Interna