A medida provisória determina que as crianças afetadas possam receber mensalmente o valor de um salário mínimo — Foto:Reprodução
A comissão mista da Medida Provisória 894/2019, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, se reúne na terça-feira (15) para análise do relatório da MP, que será apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A medida provisória determina que as crianças afetadas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, receberão mensalmente o valor de um salário mínimo.
O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.
Segundo o texto, será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.
A sessão será às 14h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Nesta segunda-feira (14), às 14h30, a comissão mista fará uma audiência pública para debater os termos da medida provisória. Será o terceiro debate sobre a MP realizado pelo colegiado.