Deputados aprovam projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação dos serviços de abastecimento de água — Foto:Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 18, por maioria, projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em caso de suspensão por falta de pagamento dos consumidores da tarifa social.
A iniciativa é do deputado Felipe Leitão, que acredita no benefício social com a aprovação da matéria.
“A taxa de religação é seis vezes maior que a tarifa social que o consumidor paga. O nosso projeto social visa corrigir esta distorção por parte da Cagepa, com os consumidores de água”, disse Felipe Leitão.
A proposta teve uma oposição acirrada do deputado Lindolfo Pires, que viu inconstitucionalidade na matéria por retirar arrecadação da Cagepa. Segundo ele, a isenção vai trazer prejuízos à empresa.
O projeto para virar lei ainda precisa ser sancionado pelo governador.