Deputado federal Cabo Gilberto (Foto: ALPB)
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por 17 x 15 votos, durante sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (17), projeto de lei do deputado Cabo Gilberto que obriga a blindagem balística nas viaturas operacionais da polícia, na Paraíba. O projeto do deputado Cabo Gilberto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Azevêdo.
O deputado defendeu o seu projeto argumentando que, após a sanção da Lei, o Governo terá 4 anos para começar a blindar as viaturas. Segundo ele, a propositura se justifica pelo benefício à sociedade paraibana, dando condições de trabalho aos policiais, para enfrentar o crime organizado. A blindagem deverá ser feita nas viaturas operacionais, não em todas as viaturas do Estado.
O presidente Adriano Galdino ponderou que, no mérito, a matéria é inconstitucional, mas reconheceu que no mérito é projeto é louvável e tem um apelo social muito grande. Cabo Gilberto lembrou que, antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALPB). Embora a relatoria na Comissão tenha se manifestado pela inconstitucionalidade, a oposição era maioria e aprovou. A sessão foi acompanhada por policiais nas galerias da Casa de Epitácio Pessoa.
De acordo com o texto do projeto, as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública terão que ser dotadas de blindagem balística, e a adaptação deve ser feita de forma gradativa. O projeto prevê início da implantação da blindagem pelo para-brisa.
“Os atuais carros comuns, sem blindagem, são vulneráveis a qualquer tipo de arma, abrangendo as armas de porte, portáteis e não portáteis, colocando em risco a vida dos policiais que, num confronto direto, estão em constante risco e não possuem nenhum tipo de escudo”, justifica o Cabo Gilberto, em seu projeto.
O projeto do parlamentar não traz o impacto financeiro para implementar a lei, caso seja sancionado. “Os profissionais da segurança pública arriscam suas vidas diariamente e é dever do Estado mitigar as situações de risco às quais são submetidos esses profissionais”, afirma o deputado Cabo Gilberto.