O Aeroclube da Paraíba não está em funcionamento há mais de um ano e três meses, tendo praticamente transferido suas atividades para outro município — Foto:Walla Santos
Dois dias após o ClickPB divulgar que a Aeronáutica renovou mais uma vez a interdição do Aeroclube de João Pessoa até junho, a Prefeitura Municipal decidiu requerer ao II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, a abertura de processo administrativo para extinção da Autorização de Exploração do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa na Capital.
O documento será enviado ao Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, por determinação do prefeito Luciano Cartaxo. A Prefeitura, no entanto, não informa o que será feito na área, limitando-se a comunicar às autoridades da Aeronáutica “a intenção de promover a desapropriação da área, para a construção um espaço ecológico/social de uso comum irrestrito da população”. Na nota a Prefeitura não menciona o Parque Parahyba que era previsto para o local.
O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, elaboraram dossiê relatando que o Aeroclube da Paraíba não está em funcionamento há mais de um ano e três meses, tendo praticamente transferido suas atividades para outro município, e já se encontra abrigando outras atividades econômicas, em flagrante desvio da finalidade, uma vez que é considerado área de utilidade pública federal.
Além da instalação de outras atividades em sua pista, o documento elaborado pelos técnicos da Prefeitura de João Pessoa sustenta que o Aeroclube da Paraíba há anos perdeu sua finalidade, em razão de longa inutilização provocada pela demora na aprovação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), problemas com a verticalização e adensamento urbano da área e perda de suas condições operacionais.
A Prefeitura menciona ainda as leis e regulamentos que comprovam irregularidades e inadequações no funcionamento e localização do Aeroclube da Paraíba.