João vai assinar decreto para redução das contas de energia de famílias de baixa renda — Foto:Walla Santos/ClickPB
O governador empossado João Azevêdo (PSB) garantiu que um dos primeiros compromissos de governo será a assinatura do decreto que vai dar isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias de baixa renda nas contas de energia elétrica. Segundo o novo gestor, serão mais 500 mil pessoas beneficiadas.
“Vamos começar assinando o decreto que estabelece o novo patamar de isenção para energia elétrica para que todo consumidor de baixa renda que consumo até 90 kilowatts possa ter isenção de ICMS”, disse João Azevêdo.
Veja também
João Azevêdo e Lígia Feliciano tomam posse na Capital, no Teatro Pedra do Reino
João explicou que o critério adotado será o de consumo de 3 kilowatts por dia, já que ele considera mais justo do que medir pelos 90 kilowatts por mês. “Muitas vezes a Energisa faz a leitura com 33 dias de consumo. Se a gente permitir só os 90 kilowatts fechados prejudicaria muita gente. Então preferimos que no decreto conste o consumo de kilowatts por dia.”
Segundo ele, isso garante “que todo mundo que tenha baixa renda e que tem esse consumo até esse patamar fique isento da cobrança do ICMS. Claro que cada cidadão vai se inscrever junto à Energisa e comprovar sua condição de baixa renda para ter os efeitos da lei já estabelecidos imediatamente.”