Raoni Vista sustentou que no âmbito da ação penal não existem mais pendências que impeçam o retorno de Berg ao cargo de prefeito — Foto:Reprodução
O advogado de defesa de Berg Lima, Raoni Vita, defendeu que o juiz Aluízio Bezerra Filho não desautorizou o seu retorno ao cargo de prefeito de Bayeux, pois considera que o juiz analisou apenas a ação penal e não, a ação de improbidade administrativa, que também condenou Berg ao afastamento do cargo. Dessa forma, Raoni Vita admite que Berg não poderá retornar ao cargo até a manifestação do juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, sobre a ação de improbidade administrativa.
Em entrevista ao ClickPB, Raoni Vista sustentou que no âmbito da ação penal não existem mais pendências que impeçam o retorno de Berg ao cargo de prefeito, após a decisão do ministro do STJ. No mérito do habeas corpus, o ministro “revogou todas as medidas cautelares que haviam sido colocadas contra Berg, dentre as quais, o afastamento do cargo”, destacou o advogado.
“A gente está aguardando manifestação do juiz de Bayeux em relação à improbidade. Com relação à penal não tem mais pendência”, apontou Raoni Vita. Ele explicou que o ministro julgou somente a ação penal e não apreciou o pedido de reconsideração da ação de improbidade administrativa, colocando a matéria para julgamento do colegiado.
O juiz Aluízio Bezerra Filho emitiu um ofício à Câmara de Bayeux na noite desta segunda-feira (17) determinando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior. O ofício determina o cumprimento do afastamento das medidas cautelares contra Berg Lima, devido ao julgamento de seu habeas corpus. No entanto, o juiz considerou prejudicado o pedido feito às folhas 384/388. Este pedido era para que Berg retornasse ao cargo de prefeito.
