A requisição da defesa é para que o juiz de primeira instância adeque sua decisão para ficar igual à do STJ — Foto:Reprodução
A defesa de Berg Lima, prefeito afastado de Bayeux, vai solicitar que o juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, siga a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar o seu retorno ao cargo. O advogado Raoni Vita explicou, em entrevista ao ClickPB, que “o fundamento é o mesmo nos dois processos. Mas aí tem que ter o mesmo desfecho para não criar um impasse jurídico”.
A requisição da defesa é para que o juiz de primeira instância adeque sua decisão para ficar igual à do STJ. “Ele já sentenciou o processo, só que ontem ele mandou o ofício para a Câmara de Bayeux dizendo que o prefeito estava afastado na ação de improbidade sem estar, porque na sentença dele, ele não manda afastar”, detalhou Raoni Vita.
De acordo com o advogado, a intenção da defesa é esclarecer a sentença, já que o próprio ministro do STJ afirmou que a sentença não afastou Berg do cargo de prefeito. Já o juiz responsável pela ação de improbidade administrativa, confirmou que a sentença afasta Berg Lima do cargo. “A ação já foi julgada e foi determinado o afastamento”, explicou o juiz Francisco Antunes.
A ação está em grau de recurso, na fase das contrarrazões da Prefeitura de do Ministério Público para subir ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
O juiz de Bayeux é o responsável pela ação de improbidade administrativa que tramita contra Berg Lima. O Superior Tribunal de Justiça decidiu apenas sobre a ação penal contra Berg, não fazendo referência à ação civil pública em que ele foi condenado por ação de improbidade administrativa.
Nesta quinta-feira (13), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus ao prefeito Berg Lima e determinou o seu retorno imediato ao cargo em Bayeux. Um telegrama do STJ foi enviado para o Tribunal de Justiça da Paraíba informando a decisão. “No telegrama que foi enviado ele diz que revogou todas as cautelares e manda dar cumprimento”, afirmou o advogado Raoni Vita.