Comitê notifica 43 empresas para acordos de quitação de mais de R$ 90 milhões em dívidas — Foto:Marcos Santos/USP Imagens
Quarenta e três empresas ativas da região metropolitana de João Pessoa somam uma dívida tributária superior a R$ 90 milhões e os débitos já estão inscritos em Dívida Ativa do Estado. Por isso, o Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira-PB) as notificou e elas devem comparecer à sede da 1ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, na terça-feira (12) para que sejam feitos acordos de quitação das contas.
A expectativa do Cira-PB é de que as empresas adiram ao programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Refis-ICMS). O prazo de adesão até 17 de dezembro está previsto na MP 273/2018. O Cira-PB é formado pelos representantes do Ministério Público da Paraíba, da Secretaria de Estado da Receita, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (Cira-PB) foi criado por meio da Lei 11.197 em 13 de setembro deste ano, após aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
