Lei proíbe que escolas peçam medicamentos e outros itens de uso coletivo na lista de material escolar — Foto:Reprodução/Arquivo
As escolas estão proibidas de solicitar produtos de uso coletivo nas listas de material escolar, segundo aponta o Procon-JP. Entre os itens irregulares estão medicamentos, itens de higiene pessoal, fitas, bastões de cola quentes. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está divulgando os produtos que não podem constar na relação, conforme a Lei Municipal 8.689/98.
Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, disse que os produtos de uso coletivo devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino. Ela esclarece que na reunião entre a Secretaria, o Sindicato das Escolas Privadas da Paraíba e representantes das escolas, no dia 24 de outubro, já ficou esclarecido o que pode ou não constar nessa lista.
“Os diretores de escolas já foram alertados sobre o assunto e agora estamos reforçando junto aos pais de alunos para que não haja ‘estresse’ sobre isso no próximo mês de janeiro e também não seja preciso abrir reclamações em órgãos de defesa do consumidor sobre o tema. “Com a divulgação da legislação que regula o assunto, todos ficam cientes”, disse Maristela Viana.
Ela informa que a relação irregular do material escolar está no site do Procon-JP.
Não pode
Dentro do que prevê a legislação municipal, não são permitidos itens como álcool, algodão, balões, bolas de sopro, plástico bolha, bastão de cola quente, botões, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, durex, fita para impressora, flanela, toner para impressora, material de escritório, sabonete líquido e pratos e talheres descartáveis.
Incondicional
Outra questão que pode gerar problemas é quanto à indução da compra desse material. “Saliento que as escolas não podem indicar ou induzir aos pais a comprar os itens do material escolar em um local específico ou na própria escola, condicionando isso à matrícula, porque isso pode caracterizar venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a secretária.
Confira os itens irregulares
– álcool; algodão
– Balões; bolas de sopro; plástico bolha
– bastão de cola quente
– botões; cotonete; maquiagem; lantejoulas
– carimbo; clipes; envelopes; estêncil; fita dupla face; fita durex (inclusive colorida), fita para impressora; flanela; grampeador e grampos; toner para impressora; material de escritório
– copos descartáveis; lenços descartáveis; pratos descartáveis; sacos plásticos; talheres descartáveis; sabonete líquido, material de limpeza em geral
– creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo)
– caneta para quadro; marcador para retroprojetor; piloto para quadro branco; giz branco e colorido
– palitos para churrasco; palitos para dente; palito de fósforo
– papel contato; papel ofício (exceto colorido); papel higiênico
– medicamentos
* Os itens são listados na Lei Municipal 8.689/98, podendo ser acrescidos de novos produtos que ficam sujeitos à interpretação do Procon-JP quanto à sua irregularidade.