Proibições abrangem fogos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e outros — Foto:Pixabay
Um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) proíbe a utilização de fogos de artifício em estabelecimentos comerciais e similares fechados, na Capital paraibana. A proposta é da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que pretende garantir a segurança das pessoas que frequentam casas noturnas, boates e outros locais fechados. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV).
“Tem lei em tudo que é lugar, depois do que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, 242 pessoas morreram naquela tragédia, muitas leis em várias capitais foram aprovadas, e aqui foi vetado pelo prefeito, eu espero que a gente derrube o veto”, disse Raíssa.
Entre os municípios em outros estados onde a lei foi aprovada estão Porto Alegre, Petrolina, Recife, Votorantim, Itajaí, Araraquara e, na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 10.881, de 26 de maio de 2017, de autoria do deputado Adriano Galdino.
De acordo com o texto da lei, as restrições abrangem fogos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados.
As punições para o descumprimento vão desde a advertência, multa de 200 UFIR-JP (Unidades Fiscal de Referência praticada em João Pessoa, a interdição parcial ou total da atividade e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, além de eventuais consequências cíveis e criminais.
Na hipótese de reincidência no descumprimento à Lei, no período de 3 anos da aplicação de penalidades, será aplicada a penalidade em maior escala de gravidade.
