Órgãos ambientais interditaram o Terminal por causa do vazamento da substância tóxica — Foto:ClickPB
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) instaurou nesta quarta-feira (29) uma investigação sobre o crime ambiental de vazamento de amônia no Terminal Pesqueiro de Cabedelo. A informação é do procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, que tem apurado o furto de equipamentos no local, pertencentes ao patrimônio público da União.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente de Cabedelo, o vazamento de amônia se deu devido ao furto de equipamentos que serviam para a refrigeração de pescados. O local foi interditado devido aos riscos para a população local.
O MPF já havia ingressado, no mês de agosto, com ação civil pública com pedido de liminar para restabelecer a segurança no local. A licitação para contratação de empresa de vigilância venceu e o Terminal está abandonado. O procurador Marcos Gadelha disse que a responsabilidade ainda está sendo investigada, para punição dos gestores tanto na esfera criminal como na esfera cível. A Secretaria da Pesca em Brasília é a unidade gestora responsável pelo Terminal Pesqueiro de Cabedelo.
O MPF ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a União apresente e implemente, em até cinco dias, plano de recomposição de segurança para o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo.
Considerando a situação emergencial e imediata, o MPF requer o deslocamento de recursos humanos para o terminal, até que a União possa, dentro dos procedimentos regulares de contratação, restabelecer os serviços ordinários de vigilância no local, o que deverá ser feito em prazo não superior a 30 dias.
Na ação, o MPF requer ainda que a União apresente, a partir do Estudo Simplificado de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e de levantamentos a serem feitos, em período não superior a 120 dias, projeto contemplando todas as necessidades do TPP para o funcionamento efetivo de seu parque industrial. O projeto deve conter cronograma de execução, preferencialmente com duração não superior a 240 dias. Por fim, o MPF requer que, a partir do estudo, a União implemente todas as providências necessárias para o efetivo e pleno funcionamento do terminal.