No total, a auditoria do TCE-PB levantou 12 pontos de atenção — Foto:Walla Santos
Uma auditoria realizada nas contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa constatou diversas inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em virtude disso o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico.
O alerta do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, que acompanha as contas de João Pessoa, tem o intuito de prevenir que estas inconsistências comprometam os resultados do atual exercício financeiro.
Dentre as irregularidades constatadas estão o fluxo financeiro deficitário além da ocorrência de um déficit financeiro nas contas da Prefeitura de João Pessoa. Gastos excessivos com publicidade e um elevado gasto com pessoas contratado temporariamente também foram observados pela auditoria feita pela equipe técnica do tribunal.
No total, a auditoria do TCE-PB levantou 12 pontos de atenção, sendo os demais: Ausência de envio do Plano Plurianual – PPA – 2017/2020; elevado gasto com pessoal contratado temporariamente; erro na classificação da despesa com combustível; aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – abaixo de 25% do valor das receitas de impostos e transferências de impostos; aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades; despesa com pessoal do município acima do limite prudencial (57% da Receita Corrente Líquida – RCL); aumento da ordem de 25% no número de contratados temporariamente entre janeiro e junho de 2018; indícios de ausência de pagamento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; ausência de informações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP – do Instituto Cândida Vargas sobre a base de cálculo das obrigações patronais devidas.