Em agosto o número de servidores contratados por excepcional interesse público representou 89,80% do número de servidores efetivos — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito Romero Rodrigues por gastos com pessoal acima do limite, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal, o que também inclui a Câmara.
O TCE aponta um aumento de mais de 75% nas contratações por excepcional interesse público em apenas oito meses, de janeiro a agosto.
O alerta foi publicado no diário do TCE desta segunda-feira (23) – veja aqui. O documento foi emitido pelo conselheiro Marcos Antonio da Costa, relator das contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
Contratações
Em agosto o número de servidores contratados por excepcional interesse público representou 89,80% do número de servidores efetivos. De janeiro a agosto, ocorreu aumento de 75,54% no número de contratados por excepcional interesse público, passando de 3.802 para 6.674 contratados.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Gestão (veja aqui), foram constatados os seguintes fatos: déficit na execução orçamentária; ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; gastos com pessoal acima do limite de alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS.
Segundo o relatório, caso o prefeito não adote medidas de prevenção ou correção das falhas apontadas, poderá ser emitido um Parecer Prévio contrário a aprovação das contas anuais do exercício de 2017.